⚠️ RASCUNHO — sujeito a revisão jurídica¶

Este documento é um rascunho de trabalho, redigido para servir de base à revisão por advogado / consultor jurídico antes de qualquer publicação. Não deve ser publicado tal como está. Os campos assinalados com [a confirmar], [NOME LEGAL DA EMPRESA], [NIF] e [morada] têm de ser preenchidos e validados antes de o texto se tornar a Política de Privacidade oficial do sítio.

Âmbito deste rascunho: cobre apenas o sítio institucional / de apresentação Portugal Odyssey («web-presence») — as páginas de início, sobre, serviços, para parceiros, contacto e financiamento. Não abrange a plataforma de reservas e pagamentos (onde são processados dados de reserva e dados de pagamento via Stripe), que tem — ou terá — a sua própria política de privacidade autónoma. Mantenha esta separação na revisão.

Política de Privacidade — Portugal Odyssey (sítio de apresentação)¶

Versão: [versão / data a confirmar] · Última actualização: [data a confirmar — ver «Alterações a esta política»]

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos visitantes do sítio institucional Portugal Odyssey (doravante «o sítio»), acessível em web-presence.portugalodyssey.pt e em portugalodyssey.pt [a confirmar o domínio final do sítio de apresentação].

Damos grande importância à protecção dos dados pessoais e ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados («RGPD») — e da demais legislação aplicável em Portugal. Esta política foi redigida de forma clara e simples, para que qualquer pessoa possa compreender que dados são tratados e com que finalidade.

1. Responsável pelo tratamento¶

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:

Entidade: [NOME LEGAL DA EMPRESA]
NIF / NIPC: [NIF]
Morada: [morada]
Correio electrónico geral: info@portugalodyssey.pt

Encarregado de Protecção de Dados (EPD / DPO)¶

Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados pessoais — incluindo o exercício dos direitos descritos no ponto 6 — pode contactar o Encarregado de Protecção de Dados:

Correio electrónico: dpo@portugalodyssey.pt

[a confirmar] — Esclarecer se a entidade está legalmente obrigada a designar um Encarregado de Protecção de Dados (artigo 37.º do RGPD). Caso não esteja, o endereço dpo@portugalodyssey.pt pode manter-se como ponto de contacto para assuntos de privacidade, sem que tal implique a designação formal de um EPD.

Outros canais de contacto disponíveis no sítio:

Pedidos gerais: info@portugalodyssey.pt
Parceiros: partners@portugalodyssey.pt
Imprensa: press@portugalodyssey.pt

2. Que dados recolhemos e como¶

Este sítio é um sítio de apresentação institucional. Não exige registo nem criação de conta e não processa pagamentos. A recolha de dados pessoais limita-se ao seguinte.

2.1 Formulário de contacto¶

Quando preenche e envia o formulário da página Contacto, recolhemos os dados que aí indica:

Campo	Obrigatório	Finalidade
Nome	Sim	Identificar quem nos contacta e responder de forma personalizada.
Endereço de correio electrónico	Sim	Responder ao seu pedido.
Mensagem	Sim	Compreender e dar seguimento ao assunto que apresenta.

Para além dos dados que introduz, é registado, de forma automática e por razões técnicas e de organização do atendimento, um identificador interno do pedido (número de referência) e a data/hora da submissão. O idioma em que o sítio está a ser apresentado é igualmente associado ao pedido, para que a resposta seja dada na língua correcta.

O que acontece quando envia o formulário: a mensagem é encaminhada para o nosso sistema interno de atendimento, que (i) cria um registo do pedido para acompanhamento, (ii) envia uma notificação à nossa equipa e (iii) lhe envia uma mensagem de confirmação para o endereço de correio electrónico indicado. Comprometemo-nos a responder, em regra, no prazo de 24 horas.

Para prevenir abusos (envio massivo / spam), o número de submissões a partir do mesmo endereço de correio electrónico é limitado num curto intervalo de tempo. Não utilizamos os dados do formulário de contacto para enviar comunicações de marketing.

[a confirmar] — Validar que o formulário de apresentação não activa qualquer subscrição de newsletter (o sistema interno suporta um campo de adesão opcional, que neste sítio de apresentação não é apresentado nem recolhido). Se vier a ser activado, esta política terá de ser actualizada com a finalidade e o fundamento jurídico do marketing directo (consentimento).

2.2 Estatísticas de utilização (análise sem cookies)¶

Para compreender, de forma agregada, como o sítio é utilizado (por exemplo, que páginas são mais visitadas), podemos recorrer a uma ferramenta de análise de tráfego respeitadora da privacidade e sem cookies — o Plausible Analytics.

Esta análise:

não utiliza cookies;
não recolhe dados pessoais identificáveis nem cria perfis individuais;
não segue o visitante entre sítios diferentes (sem cross-site tracking);
não armazena o endereço IP de forma a permitir a sua identificação;
produz apenas estatísticas agregadas e anónimas.

Esta ferramenta só fica activa quando expressamente configurada para um domínio; enquanto não estiver configurada, o sítio não envia qualquer dado de análise.

[a confirmar] — Confirmar se o Plausible está efectivamente activo no sítio publicado e em que modalidade (serviço alojado pela Plausible, na União Europeia, ou instância própria). Confirmar igualmente a região de alojamento da ferramenta de análise, para a secção de transferências internacionais.

2.3 Preferência de idioma (armazenamento local funcional)¶

Quando escolhe um idioma (português, inglês ou espanhol), essa preferência é guardada no seu navegador (em localStorage e numa cookie técnica), para que o sítio se apresente na língua que escolheu nas visitas seguintes. Trata-se de um elemento estritamente funcional: serve apenas para recordar a sua preferência e não é usado para o identificar nem para o seguir. Pode eliminá-lo a qualquer momento, limpando os dados de navegação do seu navegador.

3. Finalidades e fundamento jurídico¶

Cada tratamento de dados assenta num fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD:

Tratamento	Finalidade	Fundamento jurídico (RGPD, art. 6.º, n.º 1)
Dados do formulário de contacto (nome, email, mensagem)	Receber, organizar e responder ao seu pedido	Diligências pré-contratuais / interesse legítimo [al. b) ou al. f)] — responder a quem nos contacta por iniciativa própria. Em alternativa, pode entender-se como consentimento [al. a)], manifestado pelo acto voluntário de preencher e enviar o formulário. `[a confirmar com revisão jurídica qual o fundamento a adoptar]`
Estatísticas agregadas sem cookies (Plausible)	Medir e melhorar o desempenho e a utilidade do sítio	Interesse legítimo [al. f)] — análise estatística agregada, sem cookies e sem identificação dos visitantes, com impacto mínimo na privacidade.
Preferência de idioma (armazenamento local funcional)	Apresentar o sítio na língua escolhida	Interesse legítimo [al. f)] — funcionalidade essencial pedida pelo próprio utilizador.

Quando o fundamento for o interesse legítimo, foi ponderado o equilíbrio entre esse interesse e os direitos e liberdades dos titulares dos dados, concluindo-se que o tratamento é proporcional e que não prejudica indevidamente esses direitos. [a confirmar — registar o teste de ponderação (balancing test) por escrito, se exigido pela revisão jurídica]

4. Prazo de conservação¶

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Dados	Prazo de conservação
Mensagens do formulário de contacto (e respectivo registo de atendimento)	Pelo tempo necessário para tratar o pedido e, em seguida, por um período máximo de `[a confirmar — ex.: 12 a 24 meses]` para acompanhamento e prova, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
Mensagens de correio electrónico trocadas na sequência do contacto	`[a confirmar — ex.: 24 meses]` após o encerramento do assunto.
Estatísticas agregadas (Plausible)	Apenas em forma agregada e anónima, sem conservação de dados pessoais individuais. `[a confirmar — período de retenção das estatísticas na ferramenta]`
Preferência de idioma (no navegador do utilizador)	Permanece no navegador até que o utilizador limpe os dados de navegação; não é conservada nos nossos sistemas.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados, salvo se a sua conservação por período mais longo for exigida por obrigação legal aplicável. [a confirmar se existe alguma obrigação legal de conservação aplicável a este sítio de apresentação]

5. Subcontratantes e partilha com terceiros¶

Não vendemos dados pessoais e não os partilhamos com terceiros para fins de marketing.

Para operar o sítio, recorremos a prestadores de serviços («subcontratantes», na acepção do artigo 28.º do RGPD) que tratam dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, ao abrigo de contratos que asseguram a protecção dos dados. As categorias de subcontratantes são as seguintes:

Categoria de serviço	Função	Dados envolvidos
Alojamento do sítio (infra-estrutura)	Servir as páginas e guardar os registos do formulário de contacto	Dados do formulário de contacto; registos técnicos
Envio e recepção de correio electrónico	Encaminhar as notificações internas e as confirmações ao utilizador	Nome e endereço de correio electrónico; conteúdo da mensagem
Análise de tráfego sem cookies (Plausible)	Produzir estatísticas agregadas de utilização	Dados de navegação agregados e anónimos (sem cookies, sem identificação)

Os dados podem, ainda, ser divulgados quando tal seja exigido por lei ou por autoridade competente, ou quando necessário para o exercício, defesa ou reconhecimento de um direito em processo judicial.

Transferências internacionais¶

A infra-estrutura principal do sítio está alojada na União Europeia, pelo que, em regra, não há transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso algum subcontratante implique transferência para país terceiro, essa transferência só ocorrerá ao abrigo das garantias previstas no RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo). [a confirmar — rever a localização de cada subcontratante e documentar as garantias aplicáveis]

6. Direitos dos titulares dos dados¶

Nos termos do RGPD, e em relação aos seus dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:

Direito de acesso (art. 15.º) — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
Direito de rectificação (art. 16.º) — corrigir dados inexactos ou incompletos.
Direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — pedir que o tratamento seja restringido em determinadas situações.
Direito de portabilidade (art. 20.º) — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão a outra entidade.
Direito de oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando o tratamento se basear no consentimento, tem ainda o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Como exercer estes direitos: basta enviar um pedido para dpo@portugalodyssey.pt, descrevendo o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade, de forma a proteger os seus dados. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável nos termos do RGPD quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique.

7. Cookies e tecnologias semelhantes¶

Este sítio não utiliza cookies de rastreio, de publicidade ou de criação de perfis. Por esse motivo, não apresenta um banner de consentimento de cookies — não há, neste sítio de apresentação, qualquer cookie que dependa do seu consentimento.

Em concreto:

Análise de tráfego sem cookies: a medição de utilização é feita com o Plausible, uma ferramenta que não utiliza cookies e não recolhe dados pessoais identificáveis (ver ponto 2.2). Não exige, por isso, consentimento.
Preferência de idioma (funcional): guardamos a língua que escolhe no armazenamento local do seu navegador (localStorage e uma cookie técnica), exclusivamente para recordar essa preferência. Trata-se de um elemento estritamente necessário ao funcionamento que pediu, e não de rastreio (ver ponto 2.3).

Caso, no futuro, venham a ser introduzidas cookies não essenciais, esta política será actualizada e passará a existir um mecanismo de recolha de consentimento prévio. [a confirmar — manter esta secção alinhada com qualquer alteração tecnológica futura]

8. Reclamações à autoridade de controlo¶

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Sítio: https://www.cnpd.pt/
[a confirmar — incluir a morada e os contactos actuais da CNPD]

Agradecemos, ainda assim, que nos contacte primeiro através de dpo@portugalodyssey.pt, para procurarmos resolver a questão directamente.

9. Alterações a esta política¶

Esta Política de Privacidade pode ser actualizada a qualquer momento, para reflectir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio, identificada pela respectiva data de última actualização.

Versão: [versão / data a confirmar]
Última actualização: [data a confirmar]

Recomendamos a consulta periódica desta página. Alterações substanciais serão assinaladas de forma visível no sítio. [a confirmar — definir se alterações relevantes serão também comunicadas por outro meio]